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Portaria nº 1142/2026 é publicada

Diario Oficial do Estado de SC · 13/10/2026

O Secretário de Estado da Administração publica nova portaria em conformidade com a lei complementar n. 491/2010. A medida é resultado de uma manifestação da comissão de processo administrativo disciplinar.

A Portaria nº 1142/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, trazendo novas diretrizes para a administração pública. O ato é assinado pelo Secretário de Estado da Administração e se baseia no artigo 38 da lei complementar n. 491/2010.

A publicação da portaria ocorre em um contexto de reestruturação e aprimoramento dos processos administrativos no estado. A comissão de processo administrativo disciplinar apresentou uma manifestação que fundamentou a necessidade da nova norma.

O objetivo da portaria é garantir maior transparência e eficiência nas ações administrativas, além de assegurar que os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente. A expectativa é que a implementação das diretrizes traga melhorias significativas para a gestão pública.

A portaria é um passo importante para fortalecer a governança e a responsabilidade na administração pública, refletindo o compromisso do governo com a legalidade e a ética no serviço público.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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