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Governo de SC Abre Crédito Suplementar de R$ 291 Milhões

Diario Oficial do Estado de SC · 13/10/2026

O Decreto nº 1.743, publicado em 13 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.067.269,53. Os recursos serão destinados a diversas unidades orçamentárias, incluindo fundos sociais e de infraestrutura.

O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.743, que abre um crédito suplementar significativo de R$ 291.067.269,53. Esta medida visa atender a necessidades orçamentárias de diferentes setores, refletindo um excesso de arrecadação no exercício corrente. O decreto é fundamentado na Lei nº 18.835 e na Lei nº 19.683, que regulamentam a gestão financeira do estado.

Entre os principais beneficiários do crédito estão o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, que receberá R$ 1.664.303,65, e o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que contará com R$ 85.000.000,00. Esses recursos são essenciais para a continuidade de programas sociais e de segurança pública em Santa Catarina.

Além disso, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade também será contemplada com R$ 65.000.000,00, o que permitirá a execução de obras e melhorias na infraestrutura do estado. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e os detalhes do processo estão disponíveis para consulta pública.

A abertura deste crédito suplementar é uma ação estratégica do governo para garantir a execução de políticas públicas e a promoção do desenvolvimento social e econômico em Santa Catarina, especialmente em tempos de desafios financeiros.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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