Demissão de Servidor na Saúde Pública do Pará
A governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, assina decreto que demite servidor da Secretaria de Estado de Saúde Pública. A decisão é resultado de Processo Administrativo Disciplinar.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Pará no dia 13 de outubro de 2026, determina a demissão do servidor Dinoel Costa Mendes, matrícula nº 57194086-1, do cargo de Agente Administrativo. A medida foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, que teve início em abril de 2026.
A demissão foi fundamentada em artigos da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que regulamenta a conduta dos servidores públicos no estado. O processo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado, que apresentou as informações necessárias para a decisão.
A governadora Hana Ghassan Tuma utilizou suas atribuições constitucionais para efetivar a demissão, destacando a importância da responsabilidade e da ética no serviço público. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, refletindo a postura rigorosa do governo em relação à disciplina e à conduta dos servidores.
Este ato administrativo é um exemplo de como o governo do Pará está atento às questões de integridade no serviço público, buscando garantir que os servidores atuem em conformidade com as normas estabelecidas e com a expectativa da sociedade.