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Novo Decreto Regula Gestão de Dados e Inteligência Artificial no Estado do Rio

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 14/10/2026

Um novo decreto estabelece diretrizes para a gestão de dados e a utilização de inteligência artificial no âmbito do Poder Executivo estadual. O documento visa garantir a segurança da informação e a qualidade dos dados utilizados pelos órgãos públicos.

O Decreto publicado pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) estabelece normas para a gestão de dados estaduais e a implementação de soluções tecnológicas baseadas em inteligência artificial. Entre as principais diretrizes, destaca-se a necessidade de designar servidores públicos como pontos focais para a interlocução sobre iniciativas relacionadas a dados e inteligência artificial.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual devem elaborar e manter atualizado um Plano Setorial de Dados e Inteligência Artificial, priorizando casos de uso para o desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas. Além disso, é fundamental a adoção de medidas de segurança da informação e a anonimização de dados pessoais, conforme a legislação vigente.

O decreto também atribui ao Comitê de Ética em Inteligência Artificial do Estado do Rio de Janeiro (CEIA-RJ) a responsabilidade de elaborar estudos técnicos sobre soluções em desenvolvimento e recomendar medidas para assegurar a conformidade ética. Os órgãos devem monitorar o desempenho das soluções tecnológicas e aplicar a Autoavaliação de Impacto Ético da Inteligência Artificial nos casos classificados como de alto risco.

Com essas medidas, o governo estadual busca não apenas modernizar a gestão de dados, mas também garantir a transparência e a ética no uso de tecnologias que envolvem informações sensíveis da população. A implementação efetiva dessas diretrizes poderá impactar diretamente a eficiência dos serviços públicos e a proteção dos dados dos cidadãos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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