Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 485 mil
O Decreto nº 48.913 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária. O valor total é de R$ 485.000,00, destinado à Secretaria de Estado da Representação Institucional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, publicou o Decreto nº 48.913 no dia 13 de outubro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 485.000,00. Este valor será utilizado para reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Representação Institucional.
A medida foi autorizada pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e atende à Solicitação 2026/080001.00009. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu no Diário Oficial do Estado da Paraíba.
O crédito suplementar é uma ferramenta importante para garantir que as secretarias estaduais possam atender às suas demandas financeiras e operacionais, especialmente em tempos de necessidade de ajustes orçamentários. A transparência na utilização desses recursos é fundamental para a boa gestão pública.
A abertura de créditos suplementares é uma prática comum na administração pública, permitindo que o governo ajuste suas despesas de acordo com as necessidades emergentes e prioridades estabelecidas ao longo do exercício financeiro.