Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 2 Milhões na Paraíba
O governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 1.949.507,00 para a Assembleia Legislativa. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para manutenção de serviços administrativos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio do Decreto nº 48.912, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.949.507,00. Este valor será destinado à Assembleia Legislativa, conforme a necessidade de reforço na dotação orçamentária vigente. A decisão foi tomada com base nas atribuições constitucionais e em conformidade com a Lei nº 14.257 de 2026.
O crédito suplementar será financiado pela anulação de dotação orçamentária previamente estabelecida, especificamente na área de conservação, reforma e adaptação de imóveis. A medida reflete a necessidade de alocar recursos para a manutenção de serviços administrativos essenciais, garantindo a continuidade das atividades legislativas.
Além disso, o decreto estabelece que a despesa com o crédito suplementar será coberta por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2025. Essa estratégia visa otimizar a utilização dos recursos públicos, assegurando que as necessidades da Assembleia Legislativa sejam atendidas sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo em manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A Assembleia Legislativa, por sua vez, deverá utilizar os recursos de forma eficiente para atender às demandas da população paraibana.