Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 6.400 na Paraíba
O governador da Paraíba assinou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 6.400 para a Controladoria Geral do Estado. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para serviços administrativos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, publicou o Decreto nº 48.911, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 6.400,00. Este valor será destinado à Controladoria Geral do Estado, conforme a solicitação 2026/110001.00033.
O crédito suplementar será utilizado para a manutenção de serviços administrativos, conforme detalhado no artigo 1º do decreto. A despesa será coberta por anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme estipulado no artigo 3º. A medida é parte do esforço do governo para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo em tempos de restrições orçamentárias.
A Controladoria Geral do Estado é um órgão fundamental para a fiscalização e controle das contas públicas, e o reforço orçamentário é crucial para a manutenção de suas atividades.