Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$34,5 Milhões
O Decreto NE nº 1.018, publicado em 13 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O valor total é de R$34.572.923,41, destinado a investimentos em diversas secretarias.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto NE nº 1.018, publicado no Diário Oficial, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$34.572.923,41. Este montante será utilizado para atender despesas relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
O decreto, assinado pelo governador Mateus Simões de Almeida, destaca que os recursos para essa suplementação virão da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas. As secretarias de Estado de Educação e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias são as principais beneficiárias dessa medida, que visa garantir a execução de investimentos essenciais.
Além disso, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade do governo em atender às demandas financeiras necessárias para a continuidade dos projetos em andamento. A transparência na movimentação dos recursos é garantida, com a possibilidade de verificação da autenticidade do documento através do portal oficial do governo.
Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo mineiro para regularizar e otimizar a gestão das dívidas estaduais, buscando um equilíbrio fiscal e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.