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Decreto Altera Remanejamento de Cargo em Minas Gerais

Diário Oficial do Minas Gerais · 14/10/2026

O novo decreto modifica o remanejamento de um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Meio Ambiente. A mudança visa otimizar a gestão de recursos humanos entre as secretarias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Decreto nº 49.297, publicado em 13 de outubro de 2026, altera o Decreto nº 49.294, que trata do remanejamento de valores de DAD-unitário entre secretarias. A mudança se concentra na transferência de um cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O decreto estabelece que o cargo identificado pelo código CI1100380, anteriormente alocado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será remanejado para a Secretaria de Meio Ambiente, passando a ser identificado pelo código MD1100380. Essa alteração é parte de uma estratégia para melhorar a eficiência administrativa e a alocação de recursos humanos.

Além disso, o decreto também atualiza o Anexo I do Decreto nº 49.294, refletindo as mudanças realizadas. A nova norma entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de outubro de 2026, garantindo a continuidade das atividades administrativas sem interrupções.

Essas alterações são parte de um esforço contínuo do governo estadual para aprimorar a gestão pública e assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz nas áreas de desenvolvimento econômico e meio ambiente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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