Concessão de Autorização Ambiental em Rio dos Cedros
O Município de Rio dos Cedros deferiu pedido de autorização ambiental para a construção de condomínios pela empresa Veneza Empreendimentos. A autorização tem validade de 48 meses e se aplica a áreas sem Plano Diretor ou sistema de esgoto.
O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) anunciou a concessão de autorização ambiental para a Veneza Empreendimentos Imobiliários LTDA. O pedido foi deferido pelo Município de Rio dos Cedros e permitirá a construção de condomínios residenciais na Rua Osvaldo Marquardt, nº 374, no bairro Divinéia. A autorização tem um prazo de validade de 48 meses, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 237 de 1997.
A atividade de construção será permitida em áreas que não possuam um Plano Diretor ou que não tenham um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Essa decisão é relevante para o desenvolvimento urbano da região, especialmente em locais onde a infraestrutura ainda está em desenvolvimento.
O processo de licenciamento está disponível para consulta no Departamento Ambiental do CIMVI, localizado em Timbó, SC. A transparência nesse processo é fundamental para garantir que a população esteja ciente das atividades que impactam o meio ambiente e a qualidade de vida na região.
Este edital atende às Resoluções nº 06/86 do CONAMA, nº 237/97 do CONAMA e nº 99/2017 do CONSEMA/SC, reforçando a importância do cumprimento das normas ambientais na execução de projetos de construção civil.