GeoPJ
Diários Oficiais - Mato Grosso do Sul - GEOPJ Alta relevância

Reajuste de Contrato da Educação em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 14/10/2026

O Estado do Mato Grosso do Sul reajusta contrato com a BM Engenharia Ltda em 20,39%. O valor do reajuste totaliza R$ 647.625,95.

O Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), formalizou o I Termo de Apostilamento ao Contrato 001/2026 com a BM Engenharia Ltda. O objetivo do apostilamento é reajustar os valores do contrato nº 016/2023, com base na correção pelo INCC/SINAPI, para serviços executados desde julho de 2023. O reajuste foi fixado em 20,389%, resultando em um valor total de R$ 647.625,95.

A dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes deste reajuste está alocada na Funcional Programática n. 10.29101.12.362.2202.6020.0027, que se refere à construção, reforma e adaptação da Rede Estadual de Ensino (REE). O amparo legal para o reajuste está previsto na Cláusula Terceira do contrato e na Lei Federal n. 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.

A assinatura do termo foi realizada no dia 09 de outubro de 2026, com a presença do Ordenador de Despesas, Ademilson Mendes Arguilera, e do Secretário de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Hélio Queiroz Daher. Este reajuste é um reflexo da necessidade de adequação financeira para garantir a continuidade dos serviços educacionais no estado.

Além disso, a Deliberação CEAS/MS nº 503, aprovada em setembro de 2026, também destaca a aprovação do Relatório Trimestral do Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul, que é fundamental para a transparência e a gestão dos recursos públicos na área social.

#reajuste #contrato #educação #Mato Grosso do Sul
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização