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Termos de Acordo do Estado de MS com Empresas

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 14/10/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul firmou diversos Termos de Acordo de Dispensa de Cumprimento da Equivalência. As medidas estão regulamentadas por leis estaduais e visam facilitar processos administrativos.

O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, na edição de 14 de outubro de 2026, extratos de Termos de Acordo firmados entre o Estado e diversas empresas. Esses acordos estão fundamentados no Decreto nº 16.576 e nas Leis Complementares pertinentes, com o objetivo de dispensar o cumprimento de equivalências em processos administrativos específicos.

Os Termos de Acordo n. 22, 23, 24, 25 e 27, todos datados de 10 de setembro de 2026, foram formalizados para atender solicitações de abertura de processos administrativos eletrônicos (e-SAP). Cada termo refere-se a um processo distinto, evidenciando a continuidade das ações do governo em otimizar a gestão pública.

Essas dispensas têm como finalidade agilizar a tramitação de processos que, de outra forma, poderiam enfrentar entraves burocráticos. A Secretaria de Estado de Administração é a responsável pela implementação e supervisão desses acordos, que visam melhorar a eficiência administrativa do Estado.

A autenticidade dos documentos pode ser verificada no portal oficial do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, garantindo transparência nas ações governamentais e no relacionamento com as empresas parceiras.

#Termos de Acordo #Mato Grosso do Sul #Administração Pública
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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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