Prorrogação de Convênio entre Goiás e Catalão
O Estado de Goiás e o Município de Catalão prorrogaram a vigência do convênio nº 154/2025 por mais 24 meses. A decisão foi formalizada em 13 de outubro de 2026.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 154/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Catalão. O principal objetivo deste aditivo é a prorrogação da vigência do convênio, que agora se estende por 24 meses a partir da data de assinatura.
A alteração foi realizada na Cláusula Décima Terceira do convênio, permitindo que a vigência seja prolongada, conforme os requisitos legais e contratuais estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essa lei regula as licitações e contratos administrativos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
As demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas, assegurando a continuidade das ações previstas no acordo. O convênio é um instrumento importante para a colaboração entre as esferas estadual e municipal, visando o desenvolvimento regional.
O termo foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior, e pelo Prefeito de Catalão, Velomar Gonçalves Rios, em uma data que marca um passo significativo na parceria entre as duas entidades.