Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Catalão
O Estado de Goiás e o Município de Catalão prorrogaram a vigência do convênio nº 152/2025 por mais 24 meses. A decisão foi formalizada em 13 de outubro de 2026.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 152/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Catalão. O principal objetivo deste aditivo é a prorrogação da vigência do convênio, que agora se estenderá por 24 meses a partir da data de assinatura. Essa prorrogação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil.
O convênio original, que estabelece a colaboração entre as partes, permanece com suas demais cláusulas e condições ratificadas. A alteração foi necessária para garantir a continuidade das ações previstas no acordo, que visam beneficiar a população local.
Os signatários do termo aditivo são Armando Vergilio Dos Santos Junior, Secretário de Estado de Relações Institucionais, e Velomar Gonçalves Rios, Prefeito de Catalão. A assinatura do documento ocorreu em 13 de outubro de 2026, consolidando o compromisso entre as entidades públicas envolvidas.