Alta relevância Apostilamento de Convênio entre Estado e Município de Nova Crixás
O Estado de Goiás e o Município de Nova Crixás firmaram um apostilamento para atualizar o Plano de Trabalho do convênio nº 217/2025. A medida visa ajustar a execução do objeto e permitir a utilização de rendimentos financeiros.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao convênio nº 217/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Relações Institucionais e o Município de Nova Crixás. O apostilamento foi necessário para aprovar um Plano de Trabalho atualizado, que contempla ajustes na execução do objeto do convênio.
A atualização do plano se faz necessária devido à identificação de ajustes que precisam ser realizados durante a execução da parceria. Além disso, o apostilamento permite a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e dos saldos remanescentes, sem que haja alteração na finalidade ou ampliação do objeto originalmente pactuado.
O convênio, que já está em vigor, busca garantir a efetividade das ações previstas e assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente. A medida foi assinada pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior, e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019 e pelo Decreto Federal nº 8.726.
Com essa atualização, espera-se que o convênio atenda melhor às necessidades da população de Nova Crixás, promovendo melhorias na execução das atividades pactuadas entre as partes envolvidas.