Apostilamento de Convênio entre Goiás e Santo Antônio da Barra
Convênio nº 99/2025 entre o Estado de Goiás e o Município de Santo Antônio da Barra é atualizado para incluir rendimentos de aplicações financeiras. O ato foi assinado em 13 de outubro de 2026.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 99/2025, firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Santo Antônio da Barra. O apostilamento visa aprovar um plano de trabalho atualizado, que contempla a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e os saldos remanescentes durante a execução da parceria.
A atualização do convênio não altera a finalidade nem amplia o objeto originalmente pactuado, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos. A fundamentação legal para este ato se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
O ato foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior, em 13 de outubro de 2026. Essa atualização é um passo importante para a continuidade da parceria entre as entidades, assegurando que os recursos financeiros sejam geridos de maneira adequada e transparente.