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Apostilamento de Convênio entre Goiás e Santo Antônio da Barra

Diário Oficial do Goiás · 14/10/2026

Convênio nº 99/2025 entre o Estado de Goiás e o Município de Santo Antônio da Barra é atualizado para incluir rendimentos de aplicações financeiras. O ato foi assinado em 13 de outubro de 2026.

O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 99/2025, firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Santo Antônio da Barra. O apostilamento visa aprovar um plano de trabalho atualizado, que contempla a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e os saldos remanescentes durante a execução da parceria.

A atualização do convênio não altera a finalidade nem amplia o objeto originalmente pactuado, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos. A fundamentação legal para este ato se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

O ato foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior, em 13 de outubro de 2026. Essa atualização é um passo importante para a continuidade da parceria entre as entidades, assegurando que os recursos financeiros sejam geridos de maneira adequada e transparente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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