Instaurados Processos Administrativos Disciplinares na Educação do DF
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares para apurar irregularidades em programas educacionais. As comissões especiais terão 60 dias para concluir os trabalhos.
A Portaria n° 808, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece a instauração de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar supostas irregularidades nos programas PDAF e PDDE. O primeiro processo, de número 00080-00355320/2026-53, visa apurar irregularidades no processo n° 00080-00134357/2026-40.
A designação da 1ª Comissão Especial para conduzir a apuração foi feita com base em normas internas da Secretaria de Educação e da Controladoria-Geral do DF. A comissão terá um prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos e apresentar suas conclusões.
Além disso, a Ordem de Serviço n° 879, de 13 de outubro de 2026, também instaurou um segundo PAD, de número 00080-00355334/2026-77, para investigar irregularidades no processo n° 00080-00209215/2026-43. A 2ª Comissão Especial também foi designada para este fim, seguindo os mesmos procedimentos estabelecidos anteriormente.
Essas medidas visam garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à educação, refletindo o compromisso da Secretaria em manter a integridade dos programas educacionais no Distrito Federal.