Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 1,8 Milhão no DF
O Governo do Distrito Federal publicou um decreto que abre crédito suplementar de R$ 1.827.016,00 para reforço de dotações orçamentárias. O valor será financiado por excesso de arrecadação proveniente de convênios com outros órgãos.
O Decreto nº 49.537, assinado pela Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.827.016,00. Este montante será destinado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, conforme indicado no anexo do decreto. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente.
O financiamento do crédito suplementar será realizado através do excesso de arrecadação, especificamente da fonte de recurso 132, que se refere a convênios com outros órgãos que não integram o GDF. Essa ação é respaldada pela legislação financeira vigente, que permite a abertura de créditos suplementares em situações de necessidade orçamentária.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos estarão disponíveis imediatamente para atender às demandas da Secretaria de Justiça e Cidadania. A medida é parte da gestão fiscal do governo, que busca garantir a execução de políticas públicas essenciais para a população do Distrito Federal.