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Reconhecimento de Comunidades Tradicionais no Piauí

Diário Oficial da União · 14/10/2026

Portaria do INCRA reconhece 57 famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visa garantir direitos de permanência e acesso à terra para essas comunidades.

A Portaria nº 2.264, de 9 de outubro de 2026, publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), reconhece oficialmente 57 famílias pertencentes ao Território Tradicional Quebradeiras de Coco Vila Esperança, localizado nos municípios de Campo Largo do Piauí, Esperantina e São João do Arraial. Este reconhecimento é um passo importante para a inclusão dessas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As Comunidades de Quebradeiras de Coco Babaçu são reconhecidas como um dos segmentos que compõem os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, assegurando-lhes direitos de representação civil e acesso à terra. A portaria também considera a legislação estadual que regulamenta a destinação de terras públicas a essas comunidades, reforçando a importância do reconhecimento histórico e coletivo do uso da terra.

A inclusão das famílias no PNRA dependerá da confirmação da relação de famílias indicada pela comunidade, além da análise cadastral e verificação dos critérios de elegibilidade. A portaria estabelece que eventuais impedimentos à inclusão não afastam o vínculo das famílias com a comunidade tradicional, permitindo que essas condições sejam registradas na Relação de Vinculados.

Com a publicação desta portaria, o INCRA inicia o processo de análise para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, promovendo a regularização fundiária e o acesso à terra para as comunidades tradicionais do Piauí. A medida é vista como um avanço significativo na luta pela preservação dos direitos das Quebradeiras de Coco e pela promoção da justiça social no campo.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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