Alta relevância Prorrogação de Contrato de Médicos Peritos em Mato Grosso
O Estado de Mato Grosso prorroga por 12 meses o contrato de credenciamento de médicos peritos, com valor total de R$ 168 mil. A medida visa garantir a continuidade das avaliações médicas para licenças e readaptações de servidores.
O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anunciou a prorrogação excepcional do contrato de credenciamento de médicos peritos, que agora terá vigência estendida por mais 12 meses, até 12 de outubro de 2027. O contrato, que já estava em vigor, é essencial para a realização de avaliações médicas periciais, fundamentais para a instrução de processos de licença para tratamento de saúde e outras licenças relacionadas à saúde dos servidores públicos.
O valor total orçado para essa prorrogação é de R$ 168.000,00, que será custeado pela dotação orçamentária específica. Essa medida é uma resposta à necessidade contínua de avaliações médicas, garantindo que os servidores possam ter acesso a licenças e readaptações de função de forma adequada e legal.
A decisão de prorrogar o contrato foi ratificada, mantendo todas as cláusulas e condições anteriores que não foram alteradas. A medida é vista como uma forma de assegurar a continuidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos dos servidores públicos em Mato Grosso.