Alta relevância Empresa Elevadores Orion LTDA. é multada e suspensa por irregularidades
A empresa Elevadores Orion LTDA. foi penalizada com suspensão temporária e multa devido ao descumprimento de obrigações contratuais. O INEMA instaurou processo administrativo para apurar a inexecução de contrato com a Creta Comércio e Serviços LTDA.
A Portaria nº 35.519/2026, publicada no Diário Oficial do Bahia, determina a suspensão temporária e a aplicação de multa à empresa Elevadores Orion LTDA. por falhas na manutenção de elevadores e na apresentação de relatórios técnicos. A decisão foi tomada com base em diversas infrações contratuais, conforme os artigos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 13.967/2012.
Além disso, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) instaurou um processo administrativo para investigar a Creta Comércio e Serviços LTDA., que pode levar à extinção unilateral do contrato devido a atrasos no pagamento de encargos e na disponibilização de equipamentos. O processo será conduzido sob o Processo SEI nº 046.0571.2026.0030836-01.
As sanções aplicadas à Elevadores Orion LTDA. refletem a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações contratuais, especialmente em serviços essenciais como a manutenção de elevadores. A decisão do INEMA visa garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
O diretor geral do INEMA, Eduardo Farias Topázio, enfatizou a importância da transparência e da responsabilidade na execução de contratos públicos, ressaltando que a administração pública não tolerará irregularidades que comprometam a segurança e o bem-estar da sociedade.