Alta relevância BAHIAGÁS impõe sanções à Elecnor do Brasil por inexecução de contrato
A Elecnor do Brasil Ltda. foi penalizada com multa e indenização pela inexecução parcial do contrato com a BAHIAGÁS. A decisão foi mantida em segunda instância administrativa.
A Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS decidiu, em reunião realizada no dia 9 de outubro de 2026, manter a sanção imposta à Elecnor do Brasil Ltda. por inexecução parcial do Contrato nº 3000001839. A decisão foi resultado de um recurso administrativo interposto pela empresa, que foi negado pela diretoria executiva da BAHIAGÁS.
Entre as sanções aplicadas, destaca-se uma multa compensatória no valor de R$ 1.977.493,96, correspondente a 10% sobre os 39,87% não executados do contrato. Além disso, a Elecnor foi suspensa temporariamente de participar de licitações e de contratar com a BAHIAGÁS por um período de 12 meses.
A empresa também deverá indenizar a BAHIAGÁS em um total de R$ 3.001.697,94, valor que inclui compensações por serviços não prestados e danos decorrentes do abandono do contrato. O prazo para o recolhimento voluntário dos valores devidos é de 10 dias úteis a partir da publicação do extrato da decisão.
A decisão foi embasada em relatórios e pareceres jurídicos que confirmaram a culpa da Elecnor e a existência de nexo de causalidade entre os valores devidos e a inexecução do contrato. A BAHIAGÁS reafirma seu compromisso com a regularidade e a execução dos contratos firmados, buscando garantir a qualidade dos serviços prestados à população.