GeoPJ
Diários Oficiais - Bahia - GEOPJ Alta relevância

BAHIAGÁS impõe sanções à Elecnor do Brasil por inexecução de contrato

Diário Oficial do Bahia · 14/10/2026

A Elecnor do Brasil Ltda. foi penalizada com multa e indenização pela inexecução parcial do contrato com a BAHIAGÁS. A decisão foi mantida em segunda instância administrativa.

A Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS decidiu, em reunião realizada no dia 9 de outubro de 2026, manter a sanção imposta à Elecnor do Brasil Ltda. por inexecução parcial do Contrato nº 3000001839. A decisão foi resultado de um recurso administrativo interposto pela empresa, que foi negado pela diretoria executiva da BAHIAGÁS.

Entre as sanções aplicadas, destaca-se uma multa compensatória no valor de R$ 1.977.493,96, correspondente a 10% sobre os 39,87% não executados do contrato. Além disso, a Elecnor foi suspensa temporariamente de participar de licitações e de contratar com a BAHIAGÁS por um período de 12 meses.

A empresa também deverá indenizar a BAHIAGÁS em um total de R$ 3.001.697,94, valor que inclui compensações por serviços não prestados e danos decorrentes do abandono do contrato. O prazo para o recolhimento voluntário dos valores devidos é de 10 dias úteis a partir da publicação do extrato da decisão.

A decisão foi embasada em relatórios e pareceres jurídicos que confirmaram a culpa da Elecnor e a existência de nexo de causalidade entre os valores devidos e a inexecução do contrato. A BAHIAGÁS reafirma seu compromisso com a regularidade e a execução dos contratos firmados, buscando garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

#BAHIAGÁS #Elecnor do Brasil #sanção #contrato #indemnização
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização