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Gestão de Contratos de Alimentação em Penitenciárias é Regulamentada

Diário Oficial do São Paulo · 14/10/2026

A Portaria N° 185/2026 estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do fornecimento de gêneros alimentícios nas penitenciárias do Complexo Penal de Gália. A medida visa garantir a correta execução dos contratos firmados para o período de setembro a dezembro de 2026.

A Portaria N° 185/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, determina a gestão e fiscalização do fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para as penitenciárias do Complexo Penal de Gália. Os contratos, que abrangem os números 225/2026 a 228/2026, foram firmados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

O chefe do Departamento do Complexo Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais dos contratos, assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, estão policiais penais e diretores de divisão, que terão a responsabilidade de monitorar a execução dos serviços e garantir a qualidade dos produtos fornecidos.

Os gestores terão atribuições específicas, como acompanhar a execução das atividades contratuais, comunicar irregularidades e coordenar atos de fiscalização. A portaria também estabelece que os fiscais técnicos e administrativos devem zelar pela fiel execução dos trabalhos, assegurando que os materiais e serviços atendam às especificações técnicas pactuadas.

Essa regulamentação é um passo importante para a transparência e eficiência na gestão dos contratos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a alimentação de detentos, onde a qualidade e a regularidade do fornecimento são essenciais para a manutenção da ordem e da saúde nas instituições penitenciárias.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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