Alta relevância Gestão de Contratos no Complexo Penal de Bauru
Portaria designa gestores e fiscais para a execução de contratos de aquisição de alimentos no Complexo Penal de Bauru. O valor total dos contratos é de R$ 495.360,00, com diversas empresas envolvidas.
A Portaria nº 00413/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução de contratos para aquisição de materiais no Complexo Penal de Bauru. O documento designa servidores para atuar como gestores e fiscais, conforme as normas da Lei Federal nº 14.133 e do Decreto Estadual nº 68.220.
Os contratos incluem a compra de alimentos perecíveis, com um valor total de R$ 495.360,00, distribuídos entre várias empresas fornecedoras. Entre os itens adquiridos estão leite, muçarela, calabresa e carne suína, com a responsabilidade de acompanhamento e fiscalização atribuída a servidores específicos.
Os gestores designados têm a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações contratuais, acompanhar a entrega dos produtos e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. Além disso, os fiscais técnicos e administrativos também têm atribuições definidas para assegurar a execução adequada dos contratos.
A portaria reflete a necessidade de um controle rigoroso na execução de contratos públicos, especialmente em instituições penais, onde a qualidade e a segurança dos produtos adquiridos são essenciais para o funcionamento adequado das atividades.