Prorrogação de Contrato da Secretaria de Gestão das Contratações
O contrato nº 04/2024 da Secretaria Especial de Gestão das Contratações foi prorrogado por mais 12 meses. A nova vigência se estende até janeiro de 2028.
O extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 04/2024 foi publicado no Diário Oficial do Sergipe, referente ao pregão eletrônico nº 188/2023. A contratante é a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística, enquanto a contratada é a EBISA - Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda. O aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, agora válido de 12 de janeiro de 2027 a 11 de janeiro de 2028.
A prorrogação do contrato é fundamentada nas leis federais e estaduais pertinentes, incluindo a Lei nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 23.151/05. Os signatários do aditivo foram Rafael Costa Meireles e Marcelo da Costa e Silva Franco, representando a contratada, e Walter Pereira Lima, pela contratante.
Este tipo de aditivo é comum em contratos públicos, especialmente quando há necessidade de continuidade dos serviços prestados. A transparência nas contratações é garantida pela disponibilização do extrato no portal de compras do estado, onde é possível acessar mais informações sobre o contrato.