Prorrogação de Contrato da Secretaria de Gestão das Contratações
O contrato nº 02/2024 com a EBISA foi prorrogado por mais 12 meses. A nova vigência se estende até janeiro de 2028.
A Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística anunciou a prorrogação do contrato nº 02/2024, firmado com a empresa EBISA - Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda. O aditivo foi assinado em 06 de outubro de 2026, com a nova vigência estabelecida de 05 de janeiro de 2027 a 04 de janeiro de 2028.
O contrato original foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 130/2023, e a prorrogação se dá em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública. A decisão de prorrogar o contrato visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela contratada, que desempenha um papel crucial na área de saneamento.
Os signatários do aditivo incluem Rafael Costa Meireles e Marcelo da Costa e Silva Franco, representando a EBISA, e Walter Pereira Lima, pela Secretaria. A medida foi publicada no Diário Oficial do Sergipe e está disponível para consulta pública no portal de compras do estado.
A prorrogação de contratos públicos é uma prática comum, especialmente quando os serviços prestados são essenciais e a continuidade é necessária para o atendimento das demandas da população. A transparência nas contratações é fundamental para assegurar a confiança da sociedade nas ações do governo.