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Nova Portaria Regula Prestação de Contas no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 14/10/2026

A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte publica nova portaria que estabelece diretrizes para a prestação de contas anuais do governo e municípios. A medida visa aprimorar a transparência e a eficiência na gestão pública.

A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte divulgou a Portaria-SEI Nº 192, datada de 02 de outubro de 2026, que estabelece novas diretrizes para a organização e envio das prestações de contas anuais do Poder Executivo Estadual e dos Municípios. A portaria é resultado da Resolução nº 003/2026-TCE, que busca disciplinar o procedimento de apreciação das contas públicas.

A nova normativa também se baseia na Instrução Normativa-SEI nº 3, de 16 de setembro de 2026, que orienta os órgãos e entidades do governo sobre como devem proceder para enviar as informações necessárias à elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo de 2026. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Com a implementação dessa portaria, espera-se que haja um aumento na eficiência dos processos de prestação de contas, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e que a população tenha acesso a informações claras sobre a gestão fiscal do estado e dos municípios. A medida é um passo importante para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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