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Governo do RN Abre Crédito de Quase R$ 3,9 Milhões

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 14/10/2026

O Decreto Nº 35.965 autoriza a abertura de crédito de R$ 3.893.780,65 para transposição orçamentária. A medida visa atender demandas específicas conforme a legislação vigente.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou o Decreto Nº 35.965, que abre um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 3.893.780,65. Essa ação é fundamentada no artigo 64, V, da Constituição Estadual e nas autorizações da Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026.

O crédito será destinado a dotações específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e está alinhada com as diretrizes da Constituição Federal e da legislação estadual.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum que visa garantir a execução de políticas públicas e atender às necessidades da administração estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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