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Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 3 Milhões

Diário Oficial do Pernambuco · 14/10/2026

O Decreto nº 61.455, publicado em 13 de outubro de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Secretaria da Casa Civil. Os recursos visam atender despesas de pessoal sem aumentar o orçamento vigente.

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.455, que abre um crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Este valor será destinado à Secretaria da Casa Civil, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para despesas de pessoal.

O decreto foi fundamentado na necessidade de atender a uma dotação orçamentária insuficiente, conforme previsto na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025. Os recursos utilizados para este crédito suplementar serão deduzidos de uma dotação disponível, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente.

Os R$ 3 milhões serão alocados especificamente para encargos com pessoal contratado e comissionado da Secretaria da Casa Civil, conforme detalhado nos anexos do decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, garantindo a continuidade das atividades da secretaria sem interrupções.

Este tipo de ajuste orçamentário é comum em administrações públicas, especialmente em períodos de necessidade de adequação financeira. A ação reflete a preocupação do governo em manter a regularidade das despesas com pessoal, essencial para o funcionamento das atividades administrativas do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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