Transferência de Sargento PM para Reforma Ex-Offício
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo anunciou a transferência do 3º Sargento PM Silvio Ribeiro da Fonseca para a situação de Reforma Ex-Offício. A mudança ocorrerá a partir de 16 de fevereiro de 2024.
O Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) publicou a Portaria nº 1390, que trata da transferência do 3º Sargento PM Silvio Ribeiro da Fonseca. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do instituto e em conformidade com a legislação vigente.
A transferência do sargento ocorrerá da situação de Reserva Remunerada para Reforma 'Ex-Offício', a partir do dia 16 de fevereiro de 2024. Essa mudança é respaldada pelo Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, que foi alterada por diversas leis complementares ao longo dos anos.
A portaria foi assinada por José Elias do Nascimento Marçal, Presidente Executivo do IPAJM, e está registrada sob o protocolo 1885713. A medida reflete a continuidade dos processos administrativos relacionados à carreira dos servidores públicos estaduais.
A transferência para a reforma é uma etapa importante na carreira de um servidor, que pode impactar diretamente em sua aposentadoria e benefícios futuros. O IPAJM segue cumprindo suas funções de acordo com a legislação e as necessidades dos servidores do Estado.