Acordo de Cooperação entre SEGOV e São Roberto-MA
Foi celebrado um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Governo e o Município de São Roberto-MA para doação de um veículo à Câmara Municipal. O objetivo é potencializar as atividades legislativas e a cooperação entre os Poderes.
O Acordo de Cooperação nº 183/2026 foi assinado entre a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e o Município de São Roberto-MA, com a presença da Câmara Municipal. O acordo tem como objetivo a doação de um veículo tipo pick-up cabine dupla, ano/modelo 2025/2026, destinado à Câmara de Vereadores. A parceria visa aumentar a eficiência nas atividades legislativas e promover a cooperação entre os Poderes.
O instrumento terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo. As partes poderão rescindir o acordo a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias ou imediatamente em caso de descumprimento das cláusulas.
O foro eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do acordo é o da Comarca da Cidade de São Luís, Estado do Maranhão. O acordo foi assinado no dia 16 de setembro de 2026, com a participação dos representantes legais das partes envolvidas.