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Contratação de Veículo pela Prefeitura de Água Doce

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 31/07/2026

A Prefeitura de Água Doce formaliza a contratação de uma minivan Chevrolet Spin por R$ 146.690,00. O contrato está vinculado a um processo licitatório e inclui cláusulas de proteção de dados e anticorrupção.

A Prefeitura de Água Doce anunciou a contratação de um veículo automotor do tipo minivan, modelo Chevrolet Spin, pelo valor de R$ 146.690,00. A aquisição foi formalizada através do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº 000008/2025-e, que segue as diretrizes do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA. O contrato estabelece que a contratada deve regularizar quaisquer problemas apontados pela fiscalização sem ônus adicionais, garantindo a responsabilidade por irregularidades durante a execução do contrato.

Além disso, o contrato inclui cláusulas que asseguram a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As partes envolvidas se comprometem a utilizar os dados apenas para os fins do contrato e a adotar medidas de segurança para evitar acessos não autorizados. Em caso de incidentes de segurança, a contratada deve comunicar ao contratante em até 48 horas.

O documento também aborda a prevenção à corrupção, com as partes se comprometendo a não oferecer ou aceitar vantagens indevidas durante a execução do contrato. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao contrato é o da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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