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Governo de SC Abre Crédito Suplementar de R$ 291 Milhões

Diario Oficial do Estado de SC · 13/10/2026

O Decreto nº 1.743, publicado em 13 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.067.269,53. Os recursos serão destinados a diversas unidades orçamentárias, incluindo fundos sociais e de infraestrutura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Jorginho Mello, assinou o Decreto nº 1.743, que abre um crédito suplementar de R$ 291.067.269,53. Essa medida visa atender a necessidades orçamentárias das unidades mencionadas no decreto, conforme a legislação vigente.

Entre os principais beneficiados estão o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, que receberá R$ 1.664.303,65, e o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que contará com R$ 85.000.000,00. Esses recursos são oriundos de excessos de arrecadação e visam fortalecer ações sociais e de segurança pública no estado.

Além disso, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade também receberão aportes significativos, totalizando R$ 72.000.000,00. Essa injeção de recursos é crucial para a continuidade de projetos e programas essenciais para a população catarinense.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e os detalhes do processo estão disponíveis para consulta no site da Secretaria de Estado da Administração. A medida reflete o compromisso do governo em gerir de forma eficiente os recursos públicos, priorizando áreas de grande impacto social e infraestrutura.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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