Alta relevância Novo Contrato de Fornecimento é Publicado
Um novo contrato de fornecimento foi firmado, com validade de 365 dias e condições específicas de pagamento e entrega. O contrato segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.
O contrato estabelece que todas as despesas relacionadas às entregas serão de responsabilidade da contratada, que deve garantir o transporte e armazenamento adequados dos materiais. A validade dos produtos entregues deve ser de no mínimo 12 meses, salvo especificação em contrário. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal, e as taxas bancárias não poderão ser descontadas do valor a ser pago.
Além disso, o contrato prevê que nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendências financeiras ou técnicas por parte da contratada. Caso o contrato seja prorrogado por mais de 12 meses, os preços poderão ser reajustados conforme a legislação vigente. A contratante também deve assegurar que as despesas decorrentes do contrato estejam dentro da dotação orçamentária específica.
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, e poderá ser prorrogado automaticamente se o objeto do contrato não for concluído no prazo estipulado. Em caso de descumprimento, a contratada poderá ser penalizada, e o contrato poderá ser extinto pelo órgão gerenciador.
Por fim, o contrato deve ser divulgado no site oficial da contratante, conforme exigido pela legislação, garantindo transparência nas contratações públicas.