Alta relevância Governo de MS Abre Crédito Suplementar de R$ 7,7 Milhões
O Decreto nº 135/2026, publicado em 9 de outubro, autoriza a abertura de crédito suplementar para diversas unidades orçamentárias. O total liberado é de R$ 7.756.400,49, com foco em saúde e educação.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Correa Riedel, assinou o Decreto nº 135/2026, que abre um crédito suplementar significativo para diversas unidades orçamentárias. A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, foi autorizada pela Lei nº 6.527, de 15 de dezembro de 2025, e visa atender a necessidades emergenciais nas áreas de saúde e educação.
O total do crédito suplementar é de R$ 7.756.400,49, sendo que a maior parte dos recursos será destinada à Secretaria de Estado de Educação, com um total de R$ 3.813.043,00 para manutenção e operacionalização da SED e apoio a municípios em ações de educação. Além disso, a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul receberá R$ 2.100.000,00 para manutenção e operacionalização.
Na área da saúde, o Fundo Especial de Saúde de MS também será beneficiado, embora com valores menores. O decreto detalha a compensação dos créditos de acordo com a legislação federal, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum em gestões públicas, permitindo que o governo ajuste seu orçamento de acordo com as demandas emergenciais. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população, especialmente em um momento em que a saúde e a educação são prioridades.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado reforça o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos.