Contrato de Locação para Evento Educacional é Assinado
O Estado de Mato Grosso do Sul firma contrato de R$ 21 mil para locação de espaço para evento de oratória destinado a gestores escolares. O contrato tem vigência de 30 dias e foi celebrado sem licitação.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), firmou um contrato com o Instituto Sul-Mato-Grossense de Ensino Superior Ltda (INSTED) para a locação de um espaço físico destinado à realização do evento 'Imersão em Oratória – Comunicação Institucional'. Este evento é voltado para gestores escolares da Rede Estadual de Ensino e visa aprimorar as habilidades de comunicação dos participantes.
O valor total do contrato é de R$ 21.000,00, que será fixo e irreajustável durante o prazo de um ano. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas no Brasil. O contrato terá vigência de 30 dias a partir da assinatura, conforme estipulado no artigo 105 da mesma lei.
As despesas decorrentes do contrato serão custeadas pela dotação orçamentária específica, que está vinculada ao Ensino Médio. O ordenamento das despesas foi assinado por Ademilson Mendes Arguilera, e o contrato foi formalizado em 06 de outubro de 2026, com as assinaturas de Helio Queiroz Daher e Eva Elise Domingos dos Santos Bumlai, representando a Secretaria de Estado de Saúde.
Este tipo de contratação direta é comum em situações onde a licitação é considerada inviável, mas levanta questões sobre a transparência e a concorrência no uso de recursos públicos. A realização de eventos educacionais é fundamental para o desenvolvimento profissional dos gestores escolares, mas é importante que esses processos sejam sempre acompanhados de perto pela sociedade para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.