Instituição de Equipe de Planejamento de Contratação no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado da Casa Civil institui uma nova equipe para planejamento de contratações, visando melhorar a gestão de contratos públicos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1166, que institui uma equipe de planejamento para contratações. A equipe será composta por servidores designados, que deverão ter conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados, conforme as diretrizes estabelecidas em decretos anteriores.
A nova equipe tem como objetivo garantir que todos os atos relacionados às contratações sejam realizados de acordo com a legislação vigente, incluindo o Decreto nº 48.650 e a Resolução SECC nº 158. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da transparência e da eficiência na administração pública.
Além disso, a portaria destaca a necessidade de capacitação dos servidores envolvidos, assegurando que eles possuam as competências necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para aprimorar a gestão de contratos no estado do Rio de Janeiro.