Instituída Equipe de Planejamento da Contratação na Casa Civil
A Superintendência de Contratos e Compras designou uma nova equipe para planejar contratações. A medida segue diretrizes estabelecidas em decretos recentes.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1165, que institui uma Equipe de Planejamento da Contratação. A equipe será composta por três servidores designados para atuar nas áreas de demanda, técnica e administrativa.
A nova equipe tem como objetivo garantir que todos os atos relacionados às contratações sejam realizados conforme as diretrizes estabelecidas nos Decretos nº 48.650 e nº 48.816, além da Resolução SECC nº 158. A portaria destaca a importância de que os integrantes possuam conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados.
A medida visa aprimorar a gestão das contratações públicas, assegurando que os processos sejam conduzidos de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade da administração pública em se adaptar às novas exigências legais.