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Movimentação de Empregado Público na Administração do Pará

Diário Oficial do Pará · 13/10/2026

Portaria autoriza a movimentação de ex-empregado da COSANPA para o IMETROPARÁ. A mudança é regulamentada pela Lei Estadual nº 11.611.

A Portaria nº 0320/2026-GABS/SEPLAD, publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a movimentação de um ex-empregado da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) para o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ). A mudança ocorrerá a partir de 13 de outubro de 2026 e segue as diretrizes da Lei Estadual nº 11.611, sancionada em junho de 2026.

O secretário de Estado de Planejamento e Administração, responsável pela autorização, destaca que a movimentação não altera o vínculo empregatício do funcionário, que mantém seus direitos trabalhistas e sua remuneração conforme a legislação vigente. O IMETROPARÁ será responsável pelo pagamento da remuneração e pelas contribuições previdenciárias do empregado.

Além disso, o órgão de destino terá a obrigação de acompanhar a frequência do empregado e reportar à SEPLAD qualquer falta não justificada. A portaria também prevê que o empregado poderá exercer atividades compatíveis com seu cargo ou funções de confiança, caso seja formalmente designado.

Essa movimentação é parte de um esforço para otimizar a gestão de recursos humanos na administração pública estadual, garantindo que os empregados públicos possam ser alocados em funções que atendam às necessidades dos órgãos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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