Designação de Fiscais para Contrato da SEPLAD
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração designa servidores para fiscalizar a execução de contrato com a empresa TK Elevadores Brasil LTDA. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
A Portaria nº 990/2026, publicada no Diário Oficial do Pará, estabelece a designação de dois servidores para a função de fiscalização do contrato nº 34/2026, firmado entre a SEPLAD e a empresa TK Elevadores Brasil LTDA. O objetivo é assegurar que a execução e fiscalização dos contratos administrativos sejam realizadas de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os servidores designados são Wilton José Nascimento Bastos, como Fiscal Titular, e Mindiayara Uakti Pimentel Freitas, como Fiscal Suplente. Eles atuarão como intermediários entre as partes do contrato, garantindo que as obrigações sejam cumpridas e que os serviços contratados sejam prestados adequadamente.
A portaria também estabelece que qualquer determinação que ultrapasse as atribuições dos fiscais deve ser solicitada à Diretoria de Administração e Finanças, assegurando que os procedimentos necessários sejam adotados em tempo hábil. Essa medida é parte do esforço contínuo da administração pública para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos contratos administrativos.
A fiscalização adequada dos contratos é fundamental para evitar irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz. A designação dos fiscais é um passo importante nesse processo, refletindo o compromisso da SEPLAD com a boa governança e a prestação de serviços de qualidade à população.