Apostilamento de Termo de Fomento entre Goiás e ACAM
O Estado de Goiás aprova um plano de trabalho atualizado em parceria com a Associação Cultural e Ambiental de Municípios. O apostilamento foi assinado em 9 de outubro de 2026.
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), formalizou um apostilamento referente ao Termo de Fomento nº 430/2026 com a Associação Cultural e Ambiental de Municípios (ACAM). O documento visa aprovar um plano de trabalho atualizado, que resulta de ajustes necessários na execução do objeto da parceria estabelecida entre as partes.
A fundamentação legal para o apostilamento se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Essas normas regulam as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O ato foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior, e ocorreu no dia 9 de outubro de 2026. Essa atualização no plano de trabalho é um passo importante para assegurar que as atividades da ACAM estejam alinhadas com as diretrizes e necessidades atuais do Estado.
A parceria entre o Estado de Goiás e a ACAM é fundamental para o desenvolvimento de ações culturais e ambientais, refletindo o compromisso do governo em promover iniciativas que beneficiem a população e preservem o meio ambiente.