Apostilamento de Termo de Fomento entre Goiás e Vera Cult
O Estado de Goiás aprova o apostilamento do Termo de Fomento nº 403/2025 com a Vera Cult. O ajuste visa a atualização do Plano de Trabalho sem alteração da finalidade original.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao processo 202500005015428. O Termo de Fomento nº 403/2025 envolve a parceria entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e a Vera Cult, uma instituição dedicada à cultura e educação.
A finalidade do apostilamento é aprovar um Plano de Trabalho atualizado, que resulta de ajustes na execução do objeto da parceria. Além disso, o documento permite a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e dos saldos remanescentes durante a execução da parceria, mantendo a finalidade e o objeto originalmente pactuados.
A fundamentação legal para este ato está embasada no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. A assinatura do documento ocorreu em 09 de outubro de 2026, pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior.