Apostilamento de Convênio entre Goiás e Catalão é Aprovado
O Estado de Goiás e o Município de Catalão aprovaram um plano de trabalho atualizado para o convênio nº 162/2025. A medida visa ajustes na execução do objeto do convênio sem alterar sua finalidade.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao convênio nº 162/2025, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Catalão. O apostilamento foi necessário para aprovar um plano de trabalho atualizado, que visa ajustes na execução do objeto do convênio.
A fundamentação legal para o apostilamento se baseia no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Essas normas garantem a legalidade e a transparência nas parcerias entre entidades públicas.
A assinatura do documento ocorreu em 09 de outubro de 2026, com a presença do Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior. O convênio tem como objetivo principal a execução de projetos que beneficiem a população local, garantindo a continuidade dos serviços prestados.
Com a aprovação do plano de trabalho atualizado, espera-se que as ações previstas no convênio sejam implementadas de forma mais eficiente, atendendo às demandas da comunidade de Catalão e fortalecendo a parceria entre o Estado e o Município.