Convênio entre Goiás e Santo Antônio do Descoberto é atualizado
O Estado de Goiás e o Município de Santo Antônio do Descoberto firmaram um apostilamento para aprovar um plano de trabalho atualizado. A medida visa otimizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras na parceria.
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Santo Antônio do Descoberto assinaram um convênio que passa por um apostilamento. O processo, registrado sob o número 202500042016946, tem como objetivo a aprovação de um plano de trabalho atualizado. Essa atualização contempla a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e dos saldos remanescentes durante a execução da parceria.
O apostilamento não altera a finalidade do convênio nem amplia o objeto originalmente pactuado, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. A medida é fundamentada no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
A assinatura do documento ocorreu em 09 de outubro de 2026, com a presença do Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior. Este convênio é um exemplo de como as parcerias entre estados e municípios podem ser ajustadas para melhor atender às necessidades locais, especialmente em tempos de restrições orçamentárias.