Apostilamento de Convênio entre Goiás e Catalão é Aprovado
O Estado de Goiás e o Município de Catalão aprovaram um apostilamento no Convênio nº 57/2026. O ajuste visa a atualização do Plano de Trabalho sem alterar a finalidade do convênio.
O Diário Oficial do Goiás publicou o extrato da certidão de apostilamento referente ao Convênio nº 57/2026, firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Catalão. A data da assinatura do apostilamento foi registrada em 09 de outubro de 2026.
A principal finalidade do apostilamento é aprovar um Plano de Trabalho atualizado, que se faz necessário devido a ajustes na execução do objeto do convênio. Importante ressaltar que não houve alteração na finalidade do convênio, o que garante a continuidade das atividades previstas.
A fundamentação legal para este ato está embasada no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Esses dispositivos legais asseguram a regularidade e a transparência nos convênios firmados entre entidades públicas.
O signatário do documento, Armando Vergilio dos Santos Junior, ocupa o cargo de Secretário de Estado de Relações Institucionais, e sua assinatura é um indicativo da formalização e da aprovação do ajuste necessário para o bom andamento do convênio.