Recondução de Sindicâncias na Saúde do DF
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal reconduz sindicâncias para apuração de responsabilidades administrativas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado.
A Portaria nº 994, de 09 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, determina a recondução de três sindicâncias à 29ª Comissão de Processo Disciplinar. Essa ação visa dar continuidade aos trabalhos de apuração de eventuais responsabilidades administrativas relacionadas a processos específicos.
Os processos incluídos são: Processo 00060-00397214/2022-98 (SIND 019/2022), Processo 00060-00487185/2022-55 (SIND 002/2024) e Processo 00060-00295586/2024-42 (SIND 005/2025). A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela legislação vigente.
O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, caso as circunstâncias exijam e sejam devidamente justificadas. A medida busca garantir a efetividade e a celeridade na apuração das responsabilidades.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria de Saúde com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.