Revogações e Cassações de Autorizações de Uso no DF
Ordem de Serviço revoga e cassa autorizações de uso de mobiliário urbano em feiras do Distrito Federal. Medidas visam garantir a conformidade com a legislação vigente.
A Secretaria Executiva das Cidades do Distrito Federal publicou três Ordens de Serviço que tratam da revogação e cassação de autorizações de uso de mobiliário urbano em feiras. A primeira ordem revoga o Termo de Autorizações de Uso nº 226/2022, a pedido do autorizatário, referente a um box de feira em Sobradinho II, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026.
A segunda ordem cassa autorizações de uso não qualificada em nome de um comerciante na Feira Permanente do Gama, devido ao descumprimento de normas legais. As autorizações foram suspensas a partir de 29 de janeiro de 2026, refletindo a necessidade de conformidade com a legislação local.
Por fim, a terceira ordem revoga uma permissão de uso não qualificada de um trailer em Gama, também a pedido do interessado, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026. Essas ações visam assegurar a regularidade das atividades comerciais nas feiras do DF, promovendo um ambiente de negócios mais organizado e em conformidade com as normas estabelecidas.