Desligamento de Estagiário na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará anunciou o desligamento de uma estagiária de pós-graduação. A medida foi formalizada através da Portaria nº 299/2025.
O Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, publicou a Portaria nº 299/2025, que determina o desligamento da estagiária Mayara Ingrid da Silva Albano, com efeito a partir de 7 de janeiro de 2026. A decisão também cessa os efeitos da Portaria nº 102/2025, que havia sido publicada anteriormente no Diário Oficial do Estado. Este desligamento ocorre em conformidade com as atribuições legais do Procurador-Geral, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 58 de 31 de março de 2006 e no Decreto nº 29.718 de 20 de abril de 2009. A Procuradoria-Geral do Estado, localizada em Fortaleza, segue com suas atividades administrativas e jurídicas, mantendo a transparência em seus atos. O registro e a publicação da portaria são parte do processo formal de comunicação das decisões administrativas.