Novo Decreto Regula Avaliação de Desempenho na Funceme
O Decreto Nº37.062 estabelece diretrizes para a avaliação de desempenho e ascensão funcional dos servidores da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos. As promoções e progressões ocorrerão anualmente, com base em critérios de mérito e desempenho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ assinou o Decreto Nº37.062, que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais (APERH) da Funceme. O objetivo é assegurar que as promoções e progressões sejam baseadas no mérito, alinhando os resultados dos servidores às metas institucionais.
O Decreto define que a ascensão funcional ocorrerá por meio de promoções e progressões, que serão realizadas anualmente no primeiro dia útil de janeiro. Para isso, a avaliação de desempenho será aplicada anualmente, abrangendo o período do ano anterior, e os procedimentos administrativos necessários serão estabelecidos em uma Portaria Interna da Funceme.
A Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho (CSAD) será responsável por processar a ascensão funcional, composta por membros de diferentes áreas da Funceme. Entre suas atribuições, a CSAD deverá apurar o número de vagas disponíveis, distribuir formulários de avaliação e divulgar os resultados do processo de avaliação.
Os critérios de avaliação serão divididos em três eixos: Resultados Profissionais, Competências Profissionais e Ocorrências Funcionais, com pontuações máximas definidas para cada um. O formulário de avaliação detalhará esses critérios e a fórmula de cálculo das pontuações, garantindo um processo transparente e justo para os servidores.