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Governança de Dados é Instituída no Ceará

Diário Oficial do Ceará · 13/01/2026

O novo decreto estabelece normas para o compartilhamento de dados na administração pública estadual, visando otimizar políticas públicas e serviços ao cidadão. Um subcomitê de governança de dados também foi criado para supervisionar essa iniciativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ assinou o DECRETO Nº37.059, que regulamenta o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública estadual. O objetivo é simplificar a oferta de serviços públicos e melhorar a qualidade das informações disponíveis para a formulação e execução de políticas públicas. O decreto também prevê a criação de um Subcomitê de Governança de Dados, que será responsável por supervisionar a implementação das novas diretrizes.

As normas estabelecidas pelo decreto buscam garantir a transparência e a segurança no uso de dados, permitindo que diferentes órgãos e entidades compartilhem informações de forma eficiente. A Casa Civil será a responsável pela gestão da plataforma de interoperabilidade, que facilitará esse compartilhamento, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados.

Além disso, o decreto define conceitos importantes relacionados ao compartilhamento de dados, como auditabilidade, autenticidade e interoperabilidade, que são fundamentais para a governança de dados na administração pública. A expectativa é que essas medidas contribuam para uma gestão pública mais eficiente e responsiva às necessidades da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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